Serviço de atendimento ao usuário

BR 116

0800 6000 116

BR 324

0800 6000 324

Notícias

STJ decide a favor da VIABAHIA

STJ decide a favor da VIABAHIA

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça acatou por unanimidade, nesta quarta-feira (3), os argumentos apresentados pela VIABAHIA que atribuem à ANTT a responsabilidade pelas inexecuções das obras previstas em contrato.

A decisão reconhece, em caráter definitivo, o dever e a mora da ANTT em promover o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, sem o qual torna-se inviável a execução pela Concessionária dos investimentos e melhorias.

Em virtude do desequilíbrio contratual reconhecido pelo STJ, a Concessionária não pode sofrer qualquer sanção ou consequência decorrente da não realização das obras, que permanecem suspensas até que a ANTT cumpra com sua obrigação de revisar o contrato – que deveria ter sido realizada em 2014.

Essa nova decisão reafirma a relevância do respeito à segurança jurídica e ao cumprimento do contrato de concessão, pela ANTT, para que seja possível a realização de investimentos necessário pela comunidade.

Mesmo com a mais recente vitória, a VIABAHIA continuará lutando por uma solução amigável e célere com a ANTT, a fim de garantir melhorias para os usuários das rodovias, o Estado da Bahia e a população brasileira.

Conheça os nossos serviços

Todos os serviços disponíveis para os usuários das nossas rodovias

Outras formas de pagamento

Taggy Veloe DBTrans Sem Parar Repom RoadCard ConectCar Wex Target Move Mais