No dia 13 de agosto de 2024, o Jornal A Tarde publicou uma matéria em seu site, com o título “Prazo dado pelo TCU expira e VIABAHIA não apresenta relatório” que envolve diretamente a Concessionária com informações inexatas e inverídicas.
Nos últimos tempos, tem havido uma disseminação de informações equivocadas sobre a administração das rodovias BR-324 e BR-116 pela VIABAHIA e exercemos o nosso direito de resposta para restabelecer a verdade factual sobre o atual cenário dessa concessão e reforçar a importância de uma solução consensual imediata para a retomada dos investimentos necessários.
Primeiramente, é essencial esclarecer que, a solução para a aceleração dos investimentos está sendo discutida junto ao Governo Federal pela Comissão de Solução Consensual do TCU, com o objetivo de obter o melhor resultado para todos. Assinamos um termo de confidencialidade que nos impede de fornecer detalhes antes da conclusão desse processo.
É de suma importância que os leitores sejam corretamente informados, pois não há descumprimento de prazos, como consta erroneamente na matéria publicada. O prazo de 90 dias para as discussões termina somente no dia 18/8, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias, em caso de necessidade, pelo próprio TCU. Além disso, não há nenhuma entrega de relatório prevista por parte da VIABAHIA, pois não é essa a dinâmica das discussões junto ao TCU.
Ressaltamos ainda que a fonte correta para obtenção de informações sobre o andamento desse processo é o TCU, por meio do e-mail imprensa@tcu.gov.br, que nem sequer foi consultado pelo jornal.
Já foi amplamente divulgado que o que está em debate são investimentos superiores a R$ 11 bilhões, que incluem a ampliação e manutenção dos trechos, a criação de mais de 20 mil postos de trabalho, a duplicação de 431,8 km e a geração de mais de R$ 1 bilhão em impostos para os 27 municípios conectados pelas rodovias.
Execução das Obras
A VIABAHIA já executou 91% das obras previstas em seu contrato original, com investimentos que ultrapassaram R$ 2,3 bilhões. As obras de duplicação condicionada ainda aguardam o reequilíbrio contratual, que também prevê a implantação de terceiras faixas em trechos da BR-324 quando o volume de veículos atingir o índice previsto em contrato, o que ainda não ocorreu.
Em 3 de agosto de 2022, a Corte Especial do STJ decidiu, por unanimidade, que a concessionária não poderia sofrer nenhuma sanção decorrente das obrigações suspensas até que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizasse a revisão contratual e restabelecesse o equilíbrio econômico-financeiro da operação.
Diante da perspectiva de retomada dos investimentos, reiteramos nossa confiança no governo e na solução consensual, que viabilizará os investimentos nas rodovias, a melhoria do conforto dos usuários, a criação de empregos e uma maior contribuição para a economia da Bahia e do Brasil. Este é o momento de repactuar o contrato para seguirmos em frente.
