Colaboradores da VIABAHIA participam de capacitação sobre Lei Geral de Proteção de Dados.
Criada para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão localizado no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece algumas regras sobre o tratamento que deve ser dado à privacidade e segurança das informações de usuários e clientes.
Com objetivo de orientar seus colaboradores sobre o regramento, a VIABAHIA promoveu uma capacitação na última quarta feira, dia 28 de julho. O treinamento foi ministrado por Cristina Sleiman, que além de advogada, pedagoga e mestre em sistemas eletrônicos, é também DPO certificada pela Exin.
A compliance officer da VIABAHIA, Blenda Saraiva, abriu a atividade e destacou a necessidade da reflexão sobre o papel de cada um na proteção de dados. “É importante entender o nosso papel em busca da conformidade com a nova lei e diretrizes internas. O compliance se preocupa com o cumprimento das leis, e também, com a segurança de todos que estão envolvidos no processo.”, declarou.
Durante a capacitação, os colaboradores puderam entender um pouco mais sobre o direcionamento que é dado ao poder público e as empresas privadas sobre à privacidade e segurança dos dados de usuários e clientes. Os pontos mais importantes da lei foram apresentados e explicados, inclusive, quanto aos diferentes tipos de dados, como os
pessoais e sensíveis.
Os setores da VIABAHIA que mais lidam com informações pessoais foram citados e seus integrantes orientados sobre os cuidados que devem ser tomados. Ao longo do treinamento, os profissionais participaram de forma ativa, eles puderam tirar dúvidas e contribuir com comentários e sugestões.
Um pouco mais sobre a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Ela patroniza regulamentos e práticas para promover a proteção aos dados pessoais de todo cidadão que esteja no Brasil.
A lei foi aprovada no ano de 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020, mas só a partir de agosto deste ano de 2021 que as sanções começarão a ser aplicadas.
Para fiscalizar e aplicar penalidades pelos descumprimentos da LGPD, o Brasil conta com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD). A instituição terá as tarefas de regular e de orientar, preventivamente, sobre como aplicar a lei. As punições podem chegar até 2% do faturamento até o limite de 50 milhões de reais.
